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Danielle Corrêa

Advocacia & Consultoria

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E-book Pensão Alimentícia

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Pensão Alimentícia: Tudo que Você Precisa Saber

No e-book “Pensão Alimentícia: Tudo que Você Precisa Saber” são abordados todos os cenários que envolvem a destinação de uma verba financeira fixa e recorrente para custear as despesas de quem não tem como garantir os próprios meios de subsistência. De acordo com o levantamento recente do jornal Globo, aproximadamente 104 mil processos de cobrança alimentícia tramitam em dez estados brasileiros atualmente.

Ao longo do conteúdo, esclarecemos as principais dúvidas e mudanças da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, a qual passou a possibilitar o requerimento e reconhecimento do pagamento de pensão em favor do alimentado por via judicial. Além desta lei, o Código Civil em seus artigos 1.694 a 1.710, regula a pensão alimentícia, determinando quem pode requerer e também sobre quais gastos poderá ser feito o cálculo. 

Este ebook foi criado para falar sobre esse tema tão discutido, mas muitas vezes de forma artificial. Muito citada no Direito de Família, a pensão alimentícia significa que um valor mensal é estabelecido por um juiz, seja por acordo entre as partes ou de forma impositiva. No decorrer da leitura, será possível apreciar todos os requisitos para ingressar com o processo judicial e quais os pontos básicos e de extrema importância na hora de pedir a fixação da pensão. 

Danielle Corrêa é advogada desde 2007, com pós-graduação em Direito de Família e Sucessões. Membro da OAB-SP, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A advogada opera em conjunto com a família para assegurar as necessidades básicas ou extraordinárias do acordo. Assim, as partes envolvidas podem decidir da melhor maneira possível de como a pensão alimentícia deve ser paga. Nessas situações, um acordo realizado de forma amigável é sempre melhor para o relacionamento e bem-estar de todos.

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